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No programa Atualidades desta quarta-feira (15), a contadora Pâmela Schons abordou um tema de grande relevância: a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia. Essa questão tem sido amplamente discutida nos últimos dias devido às mudanças que ocorreram.
Pâmela explicou que a desoneração da folha foi inicialmente implementada por meio de um Decreto do Governo Federal durante a pandemia, com o objetivo de preservar os empregos e manter as empresas funcionando. No entanto, no final do ano ado, o governo decidiu reonerar a folha desses setores, gerando debates entre o governo federal, o congresso nacional e o Supremo Tribunal Federal.
Recentemente, um acordo entre o legislativo e o executivo definiu que a partir de 2025 as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com uma alíquota inicial de 5% sobre a remuneração dos funcionários, chegando a 20% em 2028. Atualmente, as empresas desses 17 segmentos podem substituir essa contribuição sobre os salários por uma alíquota sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor e serviço prestado.
A contadora enfatizou a importância da assessoria contábil para os empresários, devido à crescente insegurança jurídica. A orientação profissional é essencial para garantir que não haja problemas decorrentes dessas mudanças legislativas.