Uma operação conjunta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Militar de Santa Catarina resultou na desativação de uma rádio clandestina que operava irregularmente no município de Cunhataí, no Oeste catarinense. A ação, realizada na segunda-feira (20), foi desencadeada após o recebimento de uma denúncia sobre a transmissão não autorizada de rádio. 5s6e6
Durante a fiscalização, agentes da Anatel constataram que a emissora operava ilegalmente na frequência de 87,7 MHz, sem a devida outorga ou qualquer tipo de autorização técnica para o uso do espectro de radiofrequência, conforme exigido pela legislação brasileira. A equipe localizou um transmissor FM, equipamento utilizado na operação da rádio, que foi imediatamente apreendido.
O responsável pela emissora foi identificado e agora enfrentará um processo istrativo sancionatório junto à Anatel. A agência reforçou que a utilização irregular do espectro de radiofrequência pode causar sérios transtornos, comprometendo serviços essenciais como comunicações de emergência, sinais de segurança pública e até mesmo sistemas aeronáuticos.
A operação ilegal de emissoras de rádio é considerada uma infração istrativa e um crime, conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997). O artigo 183 da referida lei estabelece pena de detenção de dois a quatro anos, podendo ser aumentada pela metade se houver prejuízo a terceiros, além de uma multa de R$ 10 mil.
Um técnico da Anatel envolvido na operação enfatizou que a atuação da agência visa “coibir práticas que comprometem a organização do espectro e interferem em serviços essenciais, além de preservar o direito da sociedade à informação qualificada, com origem conhecida e devidamente autorizada.”