A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos. 2jlq
Pela nova regra, senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também arão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro — oito para senadores.
A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034 e extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039. A matéria vai agora para análise em plenário, com pedido de urgência.
A PEC impede que quem ocupa um cargo no Executivo — presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos arão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.
